CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – VOLTUHOST.COM


CONTRATO: CN-613XXXXXXXXXXXX

A VOLTUHOST.COM, provê serviços de alguel de servidor de TeamSpeak. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

PARÁGRAFO 1 – OBJETO:

Serviço: ALUGUEL DE SERVIDOR DE TEAMSPEAK – NOME DO PLANO.

• Servidor dedicado de TeamSpeak com XX slots;

• Codec/qualidade: XX Kbits;

• IP XXX.XXX.XXX.XXX porta XXXX.

PARÁGRAFO 2 – VALORES:

Valores do Serviço Básico: R$ XX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).

PARÁGRAFO 3 – PRAZO DO CONTRATO:

• XX (XXXXXX meses) meses.

PARÁGRAFO 4 – FORMA DE PAGAMENTO:

• DE ACORCO COM O QUE FOI DEFINIDO NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

PARÁGRAFO 5 – LOCAL DO CONTRATO:

Bom Sucesso, ____/____/______.

PARÁGRAFO 6 – RESPONSABILIDADES DA VOLTUHOST:

6.1. Prover servidor e software licenciado (conforme especificado na cláusula I) no DataCenter da Amazon e ou de terceiros autorizados, a seu exclusivo critério.

6.2. Disponibilizar para o CONTRATANTE um endereço IP e uma porta para acesso ao painel administrativo do servidor de TeamSpeak.

6.3. Prover serviços de monitoração técnica por técnicos qualificados.

6.4. Zelar pela segurança e restrição do acesso de pessoas às dependências onde os equipamentos do CONTRATANTE estiverem instalados.

6.5. Os serviços estarão disponíveis vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

6.6. Poderá haver interrupções ou falhas nos serviços devido a:

6.6.1. Manutenção de natureza técnica/operacional a partir das 00:00hs com duração de até 04 horas;

6.6.2. Em casos fortuitos ou força maior;

6.6.3. Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

6.6.4. Operação inadequada, falha ou mau funcionamento de equipamentos ou sistemas que não sejam de responsabilidade ou de controle direto da CONTRATADA ou dos terceiros autorizados;

6.6.5. Interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação ou energia elétrica. Em todas estas hipóteses haverá, sempre que possível, informação prévia aoCONTRATANTE;

6.6.6. Problemas com rotas de operadoras de telefonia ou operadoras de Internet.

6.7. A CONTRATADA não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no parágrafo 6º ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.

PARÁGRAFO 7 – RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:

7.1. Fornecer no ato do cadastro e contratação do serviços, dados cadastrais verídicos e completos ficando proibido o uso de dados falsos ou em nome de terceiros;

7.2. Manter seus dados cadastrais atualizados no Painel de Controle da CONTRATADA.

7.3. É de responsabilidade do CONTRATANTE o gerenciamento dos grupos de acessos e de suas respectivas configurações.

7.4. É de responsabilidade do CONTRATANTE o gerenciamento de seus usuários e de suas ações dentro do servidor.

7.5. Efetuar o pagamento de suas faturas até a data do vencimento das mesmas;

7.6. Comunicar à CONTRATADA sobre qualquer problema técnico ou instabilidade dos serviços prestados.

7.7. Ao solicitar suporte sempre fazê-lo conforme às instruções e regras informadas pela CONTRATADA.

7.8. Informar detalhadamente todas as informações solicitadas pela CONTRATADA durante um atendimento de suporte técnico.

PARÁGRAFO 8 – DAS CONFIGURAÇÕES DO SERVIDOR:

8.1. O servidor será liberado ao CONTRATANTE com grupos pré-configurados.

8.2. Alterar o número de slots do servidor;

8.3. Upload e download de arquivos;

8.4. Funções e codecs para transmissão de rádio online.

8.5. A CONTRATADA poderá cobrar o valor de R$ 30,00 (trinta reais) da CONTRATANTE em caso de solicitações de “reset” das configurações do servidor caso seja constatado o mau uso/gerenciamento das permissões de acesso do mesmo.

PARÁGRAFO 9 – CÁLCULO DO VALOR A SER PAGO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1. O CONTRATANTE deverá pagar a VOLTUHOST a importância mensal, trimestral, semestral ou anual estabelecida no parágrafo 2 deste contrato, referente à disponibilidade para utilização dos serviços básicos lá descritos, acrescida dos valores referentes a serviços opcionais ou adicionais, na medida da sua efetiva utilização, quando aplicáveis, conforme o descrito no mesmo parágrafo.

9.2. Os pagamentos terão vencimento no mês da prestação dos serviços. Os pagamentos poderão ser realizados conforme parágrafo 4. As despesas de cobrança, incluindo taxas bancárias e de terceiros, correrão por conta do CONTRATANTE.

9.3. O não recebimento da cobrança não exime o CONTRATANTE do pagamento em dia.

9.4. O CONTRATANTE arcará com o pagamento de quaisquer tributos que venham a ser instituídos ou majorados e que incidam sobre a prestação ou utilização dos serviços ora contratados.

9.5. A inadimplência de qualquer pagamento fará incidir multa contratual de dez por cento sobre o valor cobrado pela utilização de serviços (sem prejuízo da correção monetária até a data do efetivo pagamento) mais mora diária de 0,06% ao dia. O CONTRATANTE inadimplente poderá ter os serviços suspensos, pela VOLTUHOST, na hipótese de atraso no pagamento superior a 7 (sete) dias.

9.6. O CONTRATANTE tem prazo de 7 (sete) dias após o vencimento para contestar, e protocolar, a cobrança. Inexistindo tal contestação, ela se transformará em dívida líquida, certa e exigível para fins de cobrança judicial ou extrajudicial, cabendo a emissão de duplicata de serviços.

9.7. A não utilização do serviço básico descrito no parágrafo 1 não implica no cancelamento automático dos serviços nem deste contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular do serviço e às eventuais conseqüências do seu não pagamento.

9.8. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar as datas de cobrança dentro do mês de competência, mediante aviso prévio ao CONTRATANTE com antecipação de no mínimo de 7 (sete) dias antes da aplicação das novas datas.

9.10. O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a CONTRATADA a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 30 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, assim como a CONTRATADA poderá também protestar em cartório o(s) título(s) não pagos pelo CONTRATANTE.

9.11. Em caso de suspensão do(s) serviço(s) por falta de pagamentos, o(s) mesmo(s) somente será(ão) restabelecido(s) mediante à comprovação do pagamento de todos os débitos pendentes. Uma vez comprovado o pagamento do(s) débitos(s) pendente(s), o serviço será restabelecido em um prazo de até 24 horas após à confirmação do pagamento por parte do financeiro da CONTRATADA.

9.12. Os pagamentos serão baixados no sistema da CONTRATADA em um prazo de até 3 (três) dias úteis conforme compensações bancárias.

PARÁGRAFO 10 – ALTERAÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL:

10.1. As partes poderão alterar a quantidade de slots disponíveis assim como a qualidade da conexão (codec) garantida especificada no parágrafo 1, mediante adendo ao presente contrato. O valor do serviço básico será reajustado conforme o plano escolhido, de acordo com a tabela de preços vigente no momento da alteração e será devido a partir deste mesmo mês de cobrança.

10.2. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante prévia notificação a outra parte, sempre que for caracterizada a infração a quaisquer dos dispositivos constantes neste instrumento ou a disposições da legislação vigente. A parte notificada terá 10 (dez) dias para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 10 (dez) dias a infração persistir, o contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para a parte notificante.

10.3. Em caso de rescisão contratual não ocorrerá a devolução de qualquer valor por parte da CONTRATADA, sem prejuízo dos custos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva extinção.

10.4. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato antecipadamente, sem justa causa e sem multa contratual, mediante notificação prévia de até 10 (dez) dias antes do vencimento de sua próxima fatura.

10.5. Caso o CONTRATANTE notifique a CONTRATADA a sua intenção de rescisão contratual no prazo inferior previsto no item 10.4 do parágrafo 10, o mesmo será obrigado a pagar a próxima fatura.

10.6. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de notificação e sem prejuízo das demais penalidades previstas em caso de concordata, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

10.7. Para rescindir o seu contrato, o CONTRATANTE deverá abrir um ticket no sistema daCONTRATADA, através do Painel de Controle, e fazer uma solicitação junto ao Departamento Financeiro, para o cancelamento do contrato em vigor. A CONTRATADA não aceitará nenhuma outra forma de solicitação de cancelamento a não ser o definido neste item contratual.

10.8. Fica vedado ao CONTRATANTE repassar a administração do servidor ou repassar a responsabilidade do contrato a terceiros sem a autorização da CONTRATADA. Tal solicitação deverá ser feita através da abertura de um ticket para o departamento financeiro através do Painel de Controle da CONTRATADA.

PARÁGRAFO 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.2. A eventual aceitação, por uma das partes, da inexecução, pela outra, de qualquer cláusula ou obrigação contidas neste contrato, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, em desistência de exigir o cumprimento das obrigações pactuadas.

11.3. As partes reconhecem somente o Painel de Controle (https://www.voltuhost.com) como meios de comunicação e divulgação válidos, eficazes e suficientes para tratar qualquer assunto que se refira a este contrato ou que nele esteja abordado.

11.4. O CONTRATANTE terá direito a suporte técnico 24 horas por dia, 7 (sete) vezes na semana, 365 dias somente através da abertura de chamados (tickets) pelo site da Voltuhost através do Painel de Controle. A CONTRATADA não prestará nenhum serviço de suporte técnico dentro dos servidores de TeamSpeak contratados, exceto quando o CONTRATANTE contrate o mesmo pela quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) por duas horas de atendimento dentro do servidor de TeamSpeak contratado, valor este a ser pago antes do suporte e de ser agendado com antecedência.

11.5. A CONTRATADA se isenta de qualquer compromisso no pagamento de taxas cobradas (taxas de cadastro, envio de pagamentos e taxas de estornos) pelos meios de pagamentos PAGSEGURO e PAYPAL quando houverem a CONTRATANTE unica e exclusivamente responsável pelo pagamento destas taxas.

11.6. O presente contrato será renovado automaticamente, salvo comunicação em contrário, por escrito, de uma partes, com 15 (quinze) dias de antecedência.

11.7. As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

11.8. A CONTRATADA não aceitará em nenhuma hipóteses cadastro com dados falsos, incompletos e ou em nome de terceiros. Fica o CONTRATANTE ciente que nestes casos a CONTRATADA poderá suspender os serviços contratados até a regularização e atualização do cadastro do CONTRATANTE no Painel de Controle do site da CONTRATADA.

11.9. O suporte técnico para reportação de problemas com instabilidade serão atendidos somente através do envio por parte do CONTRANTE de teste de rotas e de rede gerados pelo programa PINGPLOTTER ou similiar, ficando à CONTRATADA livre para dar atendimento ou não ao CONTRATANTE em caso do não envio do teste obrigatório.

11.10. O prazo para o primeiro atendimento através da abertura de ticket será de 2 horas para “status” de atendimento Alto, 24 horas para atendimento com “status” Médio e de até 3 (três) dias úteis para atendimento com “status” baixo, ficando à CONTRATADA responsável por filtrar e classificar os atendimentos.

11.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

11.12. Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

11.13. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

11.14. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

11.15. O prazo de liberação do servidor no ato da contração do serviço é de até 48 horas após a confirmação do pagamento por parte do Departamento Financeiro da Voltuhost. A CONTRATADA emitirá um recibo da confirmação do pagamento para o e-mail da CONTRATANTE, o mesmo e-mail utilizado para o cadastro.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Bom Sucesso, ____ de ____________________ de ________.

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